A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA – International Air Transport Association) recebe de forma positiva a decisão do Congresso Nacional do Brasil de manter o veto presidencial sobre a franquia de bagagem despachada.
Essa decisão estabelece o quadro regulatório para que as companhias aéreas no Brasil continuem oferecendo mais opções aos passageiros; desta forma, eles podem escolher individualmente quais serviços adicionais gostariam de pagar ou não.
“Um dos grandes desafios no Brasil é garantir que as empresas aéreas tenham um ambiente regulatório alinhado às melhores práticas globais. Os países que promovem a aviação com modernizações em seus quadros regulatório e jurídico, evitando excesso de regulamentos e protecionismo, criam condições ideais para o crescimento do setor, beneficiando a todos, nos aspectos sociais e econômicos. A decisão do Congresso Nacional de manter o veto presidencial é um passo importante no alinhamento do Brasil com os padrões internacionais”, disse o Vice-Presidente Regional da IATA para as Américas, Peter Cerdá.
Além disso, essa decisão aumenta a atratividade do mercado brasileiro, principalmente neste momento em que o País tenta atrair investimentos de companhias aéreas estrangeiras. A livre concorrência traz benefícios para os passageiros aéreos.
A experiência em outras regiões do mundo mostra que um mercado mais forte pode incentivar a inovação e a criatividade de forma eficaz – ao contrário do excesso de regulamentos – desta forma, criando condições para o crescimento, o que beneficia a economia e a população do país. No Brasil, a aviação contribui com US$ 18,8 bilhões para o PIB do país e mantém cerca de 839 mil empregos.