Está mais fácil validar documentos brasileiros no exterior. Entrou em vigor no Brasil a Convenção da Apostila de Haia, acordo internacional que agiliza a tramitação de documentos entre 112 países e a obtenção de outra nacionalidade. Inicialmente, a validação só será feita por cartórios das capitais e no Distrito Federal, com previsão de chegar a todas as cidades até o fim do ano.
Antes para um documento público ser válido no exterior – como certidão de nascimento, diploma universitário ou antecedente criminal, por exemplo – era preciso submetê-lo a uma série de burocracias. Pessoas físicas ou jurídicas precisavam fazer uma tradução juramentada, reconhecer firma em cartório, autenticar no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro. A pessoa era obrigada a circular por várias repartições e o processo demorava meses para ser concluído.
Com as novas regras será preciso apenas fazer o apostilamento em um cartório comum, eliminando as etapas consulares. O procedimento custa R$ 97,73 em São Paulo. A depender das exigências do país de destino, ainda será preciso traduzir os documentos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) preparou uma cartilha sobre a Apostila de Haia para eventuais dúvidas.
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