A Câmara dos Deputados analisa proposta que promete transformar o mercado de aviação brasileiro. O Projeto de Lei 396/25 pretende acabar com a proibição histórica de transferir passagens aéreas entre passageiros.
Pela proposta, viajantes poderão transferir suas passagens aéreas para outras pessoas sem custos adicionais. A única exigência é comunicar a companhia aérea com 30 dias de antecedência. A medida busca oferecer flexibilidade aos consumidores que enfrentam imprevistos.
Atualmente, passageiros que não podem viajar precisam cancelar o bilhete e arcar com taxas elevadas. Com a nova regra, será possível repassar a passagem para amigos ou familiares interessados.
Direito de arrependimento ampliado
O texto também expande garantias ao consumidor no momento da compra. Viajantes terão prazo estendido para desistir da aquisição do bilhete sem penalidades. A medida alinha o setor aéreo às práticas do Código de Defesa do Consumidor.
Especialistas avaliam que a mudança pode estimular as vendas antecipadas. Passageiros sentirão maior segurança ao comprar com antecedência, sabendo que podem transferir ou cancelar.
Impactos no turismo nacional
A proposta beneficia principalmente o turismo doméstico. Grupos que planejam viagens conjuntas terão facilidade para reorganizar participantes. Empresas também poderão gerenciar melhor passagens corporativas.
As companhias aéreas ainda não se posicionaram oficialmente sobre o projeto. Porém, analistas acreditam que haverá resistência inicial do setor. O argumento seria possível impacto na gestão de receitas.
Enquanto isso, consumidores aguardam ansiosamente a tramitação. Se aprovado, o PL representará avanço significativo nos direitos dos viajantes brasileiros. A votação ainda não tem data definida na Câmara.
