Desde o dia 1º de janeiro já estão valendo os novos limites para trazer compras do exterior sem o pagamento de imposto. A portaria publicada no dia 31 de dezembro de 2021, no Diário Oficial, estabelece que o limite para compras nos free shops de aeroportos, que anteriormente era de US$ 500, passou para US$ 1.000.
Agora devem ser declarados apenas os bens que ultrapassem o novo valor de US$ 1 mil. O imposto a ser pago será de 50% do excedente. Ou seja, se o valor total das compras for de US$ 2 mil, por exemplo, o imposto incidirá sobre US$ 500.
A nova norma também alterou o valor para compras em viagens por terra, rios ou lagos, onde o total subiu de US$ 300 para US$ 500.